Contrato & Termos de inscrição

Cláusula 1ª - Objeto do Contrato

 

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao aluno indicado como CONTRATANTE, no curso de Pós-Graduação em Saúde Mental Perinatal, na modalidade 100% online, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Faculdade Focus.

 

Cláusula 2ª - Duração do Curso

 

O curso terá duração de 2 anos, podendo ser concluído a partir de 4 meses após a matrícula.

 

Cláusula 3ª - Valores e Formas de Pagamento

 

1. O valor total do curso poderá ser pago em:

• Entr. R${{VALOR DA ENTRADA}} + {{QUANTIDADE DE MENSALIDADES}}x R${{VALOR DA MENSALIDADE}}

 

2. O pagamento poderá ser feito via boleto, PIX, cartão de crédito ou à vista, com

um desconto à combinar.

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3. As datas de pagamento serão escolhidas no momento da compra.

 

Cláusula 4ª - Reembolso

 

O reembolso será concedido apenas em caso de pagamento à vista, desde que solicitado antes da solicitação do certificado.

 

Cláusula 5ª - Trancamento e Cancelamento

 

1. O CONTRATANTE poderá solicitar o trancamento do curso a qualquer momento, desde que isso ocorra antes da solicitação do certificado.

 

2. Após a solicitação do certificado, o CONTRATANTE não poderá cancelar o contrato e deverá continuar o pagamento, entendendo-se que o serviço foi completamente cumprido.

 

3. O trancamento do curso poderá ocorrer por um período máximo de 3 meses. Após esse período, o CONTRATANTE deverá realizar uma nova matrícula.

 

Cláusula 6ª - Confidencialidade

 

O CONTRATANTE se compromete a não compartilhar suas senhas de acesso ao ambiente virtual de aprendizagem e a não divulgar de forma indevida qualquer conteúdo do curso. O descumprimento desta cláusula implicará em consequências legais, conforme a legislação vigente.

 

Cláusula 7ª - Responsabilidade

 

1. A CONTRATADA se compromete a oferecer um curso de qualidade, seguindo as normas e regulamentos estabelecidos.

 

2. O CONTRATANTE assume a responsabilidade pelo uso adequado dos materiais e pelo cumprimento das obrigações financeiras.

 

Cláusula 8ª - Alteração Contratual

 

Qualquer alteração a este contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

 

Cláusula 9ª - Força Maior

 

Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento de obrigações contratuais em razão de eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias ou outras situações que impossibilitem o cumprimento do contrato.

 

Cláusula 10ª - Rescisão

 

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, após notificação prévia.

 

Cláusula 11ª - Propriedade Intelectual

 

Todo o material didático, conteúdos e métodos utilizados no curso são de propriedade da CONTRATADA e não poderão ser reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia.

 

Cláusula 12ª - Solução de Conflitos

 

As partes concordam que qualquer disputa decorrente deste contrato será resolvida por meio de mediação ou arbitragem, antes de optar por ações judiciais. Cláusula

 

13ª - Comunicação

 

As partes estabelecem os seguintes meios formais de comunicação: e-mail, telefone e correio, sendo que notificações devem ser feitas com antecedência razoável. Cláusula

 

14ª - Consentimento de Uso de Imagem e Dados

 

O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem e dados pessoais em materiais promocionais e de marketing relacionados ao curso, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Cláusula 15ª - Autorização para Gravações

 

O CONTRATANTE autoriza a gravação de suas imagens e vozes durante as aulas ao vivo e supervisões e o uso dessas gravações em materiais educacionais e promocionais, sem a necessidade de pagamento adicional.

 

Cláusula 16ª - Disposições Gerais

 

O presente contrato será regido pela legislação brasileira, e as partes elegem o foro da comarca onde se localiza a CONTRATADA para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.